Beneficiários

São considerados beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SAS):

Na condição de Titular:

a) Todo servidor efetivo ativo e aposentado do Estado do Paraná;
b) o militar da ativa, da reserva remunerada e o reformado;
c) o pensionista.

Na condição de dependente do Titular:

a) o cônjuge
b) o(a) companheiro(a), na constância da união estável;

c) os filhos, os enteados e os filhos do(a) convivente, desde que:
-solteiros e menores de 21 anos;
-definitivamente inválidos ou incapazes de qualquer idade, quando a invalidez ou incapacidade for adquirida até os 21 anos;
-o tutelado, a criança ou adolescente sob guarda.

*Para efeitos deste regulamento, serão qualificados pela Paranaprevidência, de acordo com a Lei nº 1.2398/98:
-a união estável;
-o filho e o enteado inválido ou incapaz;
-o tutelado ou o menor sob guarda.

*Fica assegurado o atendimento do recém-nascido, filho natural ou adotivo do Titular do SAS como seu dependente, por um período de 45 dias, a contar da data do nascimento. Após, deve regularizar a situação junto à Unidade de RH da Secretaria de origem do servidor.

*Não é permitida a inscrição de dependentes de pensionista.

*O beneficiário do SAS será identificado pelo documento de identidade individual, oficial.
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